Agência de Notícias

Nesta manhã (26), na reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), foram aprovadas duas matérias. No período de Assuntos Gerais, foram trazidas demandas de servidores da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias e sobre a saúde em Sapiranga.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável da deputada Franciane Bayer (Republicanos) ao PL 45/2021, da deputada Kelly Moraes (PL), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Também aprovaram a realização de audiência pública, por proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT), para discutir o desmonte da Casa Abrigo Viva Maria em Porto Alegre e a situação da rede de acolhimento/abrigamento às mulheres vítimas de violência no RS. A audiência deve ocorrer em conjunto com Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Os outros dois projetos da pauta não foram apreciados em função de pedido de vista e da ausência do relator.

Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais, foram tratados dois assuntos. Por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), foi tratada a situação dos servidores portuários do concurso de 2009 sob risco de demissão por não estarem contemplados na Lei nº 15.790/21. Já por solicitação do presidente do órgão técnico, foi abordada a situação do atendimento da saúde pública em Sapiranga.

O advogado Antônio Castro representou os servidores portuários na reunião. Ele explicou que, com a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias, em 2017, os servidores foram transferidos para a Superintendência do Porto de Rio Grande, mas a intenção do governo Sartori era demitir os cerca de 100 servidores. Eles recorreram à Justiça do Trabalho, pois eram concursados celetistas, obtendo liminar, depois confirmada no Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, que reconheceu a estabilidade desses funcionários. No governo Leite, quando o porto de Rio Grande foi transformado em empresa pública, o governo se comprometeu a enviar projeto à ALRS para aproveitar esses servidores na empresa, o que ocorreu, mas emenda do líder do governo impediu a atuação desses 100 funcionários. Castro informou que o governo perdeu nas duas primeiras instâncias e entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho, recurso esse que não é obrigatório. "Se o governo desistisse do recurso, estaria incluindo esses 100 servidores, já que transitaria em julgado a estabilidade deles", explicou.

Luciana pediu que a comissão solicite ao governo a desistência desse recurso, a fim de resolver a questão. A deputada ainda solicitou que caso ele não queira desistir, que venha até a comissão explicar sua decisão. Edegar Pretto informou que enviará ofício ao governo do Estado sobre a questão.

Também a vereadora de Sapiranga Rita Della Giustina (PT) participou do período de Assuntos Gerais para relatar os problemas enfrentados na região no atendimento da saúde pública. Ela citou a falta de vagas em UTI pediátricas na região e também criticou o encerramento do atendimento de oncologia em Novo Hamburgo.

Sobre a questão da oncologia, Edegar Pretto informou que ontem foi realizada audiência pública sobre o tema e que, na próxima segunda-feira (30), ocorre audiência pública para tratar da rede de saúde e dos impactos da pandemia do coronavírus nesse atendimento. Ele convidou a vereadora para participar desse debate.

Presenças
Participaram da reunião a deputada Franciane Bayer (Republicanos) e os deputados Edegar Pretto (PT), Vilmar Lourenço (PP), Dirceu Franscicon (União), Luiz Henrique Viana (PSDB), Gerson Burmann (PDT) e Jeferson Fernandes (PT).