Agência de Notícias
Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu audiência pública, em formato híbrido, para tratar do avanço das  tecnologias não letais e os impactos na segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição e a condução do debate foram do deputado Beto Fantinel (MDB).
 
O parlamentar explicou que vem observando a importância do uso dessa tecnologia, que poderia ter evitado muitos dos incidentes que vem ocorrendo na sociedade. Ao final do encontro, ele avaliou como significativo o reconhecimento da importância desses equipamentos por parte dos representantes dos órgãos da segurança pública do RS. Defendeu que é preciso avançar na qualificação dos agentes e, como encaminhamento, disse que enviará ofício ao Governo do Estado solicitando informações sobre a formação dos agentes de segurança pública e o uso das tecnologias não letais.
 
Manifestações
Valter Padulla, instrutor e representante da Empresa Condor Tecnologia Não-Letais, fez uma apresentação sobre o necessário suporte tecnológico às ações de apoio policial à sociedade gaúcha. "Entre o braço e a bala há um portfólio de soluções não letais", afirmou. Padulla esclareceu que não se trata de substituição de equipamentos, mas de complementação. Lembrou que o trabalho policial é pautado pelo compromisso com a defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana, com o uso proporcional da força. Citou a legislação que rege a atuação policial no país e também recomendação da ONU, de 2020, que defende que os responsáveis pela aplicação da lei devem estar equipados com uma gama apropriada de armas não letais e equipamentos relacionados. Falou do conceito de tecnologia não letal, esclarecendo que não são apenas armas e munições que não causam a letalidade, mas sim as que não provocam nenhuma lesão irreversível. Destacou ainda situações em que as armas letais não seriam apropriadas, sendo recomendado o uso das não letais, mas enfatizou que, independente do uso de uma ou outra, é fundamental a formação, o treinamento e a reciclagem de quem faz uso desses equipamentos. 
 
O diretor adjunto do Departamento de Planejamento e Integração da Secretaria de Segurança Pública, delegado Miguel Mendes Ribeiro Neto, informou que a pasta, através de suas instâncias, tem a responsabilidade de estar atenta a todas as questões que envolvem o aperfeiçoamento da atuação do efetivo das corporações policiais no RS. Citou o programa Avançar, do governo do Estado, que já efetuou algumas entregas de dispositivos incapacitantes aos agentes e que mais equipamentos não letais devem ser repassados.
 
O inspetor de Polícia André Grigolo Martins, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, esclareceu que, apesar da polícia civil atuar mais na investigação, a tecnologia não letal é cabível ao sistema da polícia judiciária. Defendeu que o treinamento para o uso desses equipamentos deve começar já nos cursos de formação dos policiais e ter continuidade durante toda a vida funcional dos agentes. Na avaliação do inspetor, isso trará melhores respostas para a sociedade em relação aos direitos humanos e na garantia da integridade física dos envolvidos nas ações.
 
O comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo do Nascimento Silva, disse que a atuação da segurança pública municipal é pautada na prevenção e que os equipamentos não letais ou menos letais fazem parte da rotina diária de atuação dos agentes. Defendeu que as instituições que fornecem esses dispositivos devem ser parceiras do poder público também no treinamento, que é fundamental para que os agentes tenham mais segurança no desempenho de suas funções e que os direitos da população sejam preservados.
 
O coordenador do Grupo de Ações e Especiais da Susepe, Juliano Manuel Moro, também destacou a importância das ferramentas não letais. Esclareceu que a atuação dos agentes do sistema prisional é diferente daqueles que estão nas ruas, enfatizando que o detento está sob tutela do Estado e, por isso, quando necessário, o uso da força precisa manter, ao máximo, a integridade física do preso. Ainda defendeu a constante capacitação dos servidores para o uso dessas tecnologias.
 
O assessor do Gabinete do Comandante-Geral da Brigada Militar, capitão Gustavo Prietto, informou que a instituição tem como dever manter a ordem pública, tendo como norte a preservação da vida. Nesse contexto, as tecnologias de menor potencial ofensivo oferecem mais possibilidades para manter a integridade física de todos os envolvidos nas ações policias. Afirmou que, desde os cursos básicos, os militares estaduais são constantemente qualificados para fazer bom uso desses equipamentos e que, atualmente, a corporação está adotando algumas medidas de gestão, como ter, pelo menos, uma pistola de incapacitação neuromuscular em cada viatura, por exemplo.
 
Também participou o diretor da Polícia Legislativa da AL, Leonei Chapuis dos Santos.