Presidência

Em Passo Fundo, nesta sexta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), realizou uma série de audiências com representantes locais das áreas da educação, da segurança e com servidores da saúde pública. Os encontros se deram nas sedes do Sindisaúde, da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e da Universidade de Passo Fundo (UPF). O chefe do Legislativo gaúcho está na região cumprindo um extenso roteiro de atividades como forma de aproximar o Parlamento estadual das regiões do estado. Ontem, Valdeci participou de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, que tratou de temas ligados à segurança pública local. O encontro foi organizado pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, que é vinculado à presidência da ALRS.

Ressocialização
No primeiro compromisso desta sexta-feira, uma visita à APAC, Valdeci foi recebido pelo gestor da Associação, Vinícius Francisco Toazza, e conheceu o modelo, que, segundo a ONU, é reconhecido como o único sistema prisional do mundo que cumpre a legislação penal em sua totalidade. Na ocasião, o parlamentar conversou com Alderi José de Melo, recuperando no projeto e atualmente cursando Engenharia Civil no Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (Ifisul) após passar nas provas do Enem. "Uma política de segurança pública séria envolve investimentos em inteligência, formação e valorização dos seus agentes, mas também na reconstrução e recuperação dos apenados através de um sistema mais humanizado, que melhora a autoestima, permite manter o vínculo com a comunidade e famílias e afasta o estigma do isolamento", avaliou Valdeci.

A APAC de Passo Fundo está sendo estruturada há mais de dois anos, mas vem operando nesta primeira fase desde dezembro de 2021. Iniciou com sete detentos, sendo que um deles já progrediu de regime e agora está em casa com monitoramento eletrônico. E a previsão é de que, até metade de junho, outros dois também sejam encaminhados para o semiaberto. Os seis detentos que permanecem na APAC possuem profissão, são operários da construção civil e estão trabalhando nas obras das demais celas e estruturas do prédio da própria Associação, que, uma vez concluso, prevê 120 detentos convivendo neste espaço.

Financiamento da educação superior pública
Na Universidade de Passo Fundo (UPF) o presidente da ALRS esteve reunido com o vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Assuntos Comunitários, professor Rogério da Silva, e com o vice-reitor Administrativo, professor Dr. Antônio Thomé. Na ocasião, Valdeci reafirmou o seu compromisso com a defesa da educação superior pública e no reconhecimento da importância do papel das universidades para o desenvolvimento regional. "Me somo à luta e à fiscalização da aplicação dos 0,5% da arrecadação líquida do orçamento estadual para as universidades comunitárias, demanda esta que me foi formalmente trazida pelos membros da reitoria durante o encontro de hoje. Dos R$ 164 milhões que, por lei, deveriam ser destinados a 14 destas instituições, R$ 69 milhões não foram aplicados. Se o fosse, seria possível ofertar o acesso a mais 8 mil alunos a cada ano ao ensino superior, totalizando a manutenção de 20 mil vagas anuais", destacou o parlamentar.

Em documento assinado por reitores de demais instituições signatárias do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG) e entregue ao deputado, foi destacado a necessidade do Executivo gaúcho cumprir a Constituição Estadual, que versa sobre os investimentos que devem ser feitos para a manutenção e desenvolvimento do ensino superior público, por meio de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário. Também foi lembrado que o Estado do RS regulamentou a instituição do Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário, integrado pelo Programa de Crédito Educativo (PROCRED) e pelo Programa Comunitário de Ensino Superior (PROCENS).

Valorização da Saúde
Com os dirigentes sindicais do Sindisaúde, o debate se deu em torno da necessidade do governo valorizar e reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos servidores, do acesso da população aos serviços, da melhoria da saúde pública e em defesa do SUS. Durante a audiência, a diretora do Sindisaúde, Terezinha Perissinotto, apresentou uma reivindicação ao parlamentar sobre uma demanda histórica das categorias: a disponibilização por parte das unidades hospitalares de salas adequadas para descanso dos profissionais de saúde. Este pleito, inclusive, é o objeto de um projeto de lei apresentado por Valdeci no Parlamento estadual prevendo que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofereçam locais arejados, com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço para descanso intrajornada desses trabalhadores. "Se trata de uma matéria que foi construída a partir de muito debate e diálogo com o segmento. Desde que a apresentamos, vimos trabalhando para que sua tramitação avance e seja levada à votação em plenário. E vamos continuar lutando para que ela venha a ser analisada e aprovada pelo conjunto de deputados e deputadas", defendeu Valdeci.

O roteiro do presidente da Assembleia pela região continua neste final de semana, quando ele deverá visitar mais uma dezena de municípios e se reunir com lideranças locais e gestores públicos