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Tem se intensificado o debate e ações políticas do governo federal para driblar o risco de desabastecimento de fertilizantes no Brasil, devido ao conflito entre Ucrânia e Rússia (tradicionais exportadores de insumos). Reportagem recente divulgada pela Zero Hora ressalta que é necessário investir em mineração para colocar o plano estratégico de ampliar a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência de importação de produtos estrangeiros que hoje chega a margem de 85% do consumo brasileiro. O fato tem mobilizado o presidente da Frente Parlamentar da Mineração e do Polo Carboquímico na Região da Campanha, deputado Paparico Bacchi (PL). Na quinta-feira (17), o parlamentar protocolou o segundo pedido de audiência com a procuradora da república na comarca de Bagé, Amanda Gualtieri Varela, para dialogar a respeito da Ação Civil Pública (nº 5002523-26.2021.4.04.7109) – sobre o projeto da empresa Águia Fertilizantes S.A para extração de fosfato em Lavras do Sul.

Paparico Bacchi, que lançou a frente parlamentar durante ato solene no final de 2021 em Candiota, destacou que solicita a audiência para dialogar sobre o processo desde o dia 10 de janeiro de 2022, sem retorno até então. “O projeto em pauta na Ação Civil Pública é de vital relevância e imensurável importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande, especialmente à região da Campanha, e o excesso de burocracia para aprovar a extração dos minerais acaba desestimulando o desenvolvimento”, afirma o parlamentar. De acordo com o deputado, o principal objetivo da audiência é compreender quais controvérsias se impõem ao tema, para então, colocar em prática os devidos ajustes.

Nas audiências que manteve com o deputado Paparico Bacchi para esclarecer os contextos locais, o prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, deixou claro o potencial que há no município para extração do fosfato – principal componente que produz fertilizantes. Os dados ressaltam que há no município capacidade para extrair e comercializar 300 mil toneladas da matéria-prima ao ano – o que representa mais de 10% da demanda estadual.

O projeto
Apresentado há mais de 10 anos, o projeto para mineração de fosfato em Lavras do Sul recebeu licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), mas ainda precisa obter as licenças de instalação – que autorizam obras – e de operação. Além disso, a empresa Águia Fertilizantes S.A enfrenta ação na Justiça proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que aborda possíveis falhas na elaboração dos estudos ambientais.

De acordo com a empresa, após receber a licença de instalação, é possível em oito meses começar a produzir nas reservas locais que somam 105 milhões de toneladas – conforme afirmação do diretor-geral da Águia, Fernando Tallarico.