Agência de Notícias
A Comissão Especial para tratar da regulação de leitos e dos serviços de saúde no Estado, presidida pela deputada Fran Somensi (Republicanos), realizou na noite de quarta-feira (11), em Pelotas, a primeira audiência pública das sete previstas em macrorregiões de saúde do RS. Autoridades da área da saúde estadual e municipal participaram do evento, realizado em formato híbrido, assim como representações dos hospitais, CREMERS e a Defensoria Pública.
 
Na Câmara de Vereadores de Pelotas, onde foi realizada a audiência em formato híbrido, a deputada Fran Somensi destacou diversas visitas realizadas aos órgãos públicos de saúde local. Ela antecipou que a ideia é realizar essas visitas técnicas com questionamentos aos hospitais e secretários municipais “para compreender as demandas reprimidas em cada região e depois colocar em relatório final para buscar avanços dentro do sistema de saúde”. O levantamento será realizado nas sete macrorregiões de saúde do RS. Somensi considerou que a macrorregião de Pelotas registra número de leitos acima da média, uma vez que dispõe de 110 leitos de UTI adulto, 27 de UTI Neonatal e 18 de UTI Pediátrica.
 
Também o deputado Dr. Thiago Duarte (União) participou virtualmente da audiência, quando alertou que passados os dois anos de pandemia, há um “tsunami de consultas e cirurgias especializadas” e caso nada seja feito em termos de mutirões, “vamos transformar doenças curáveis em doenças incuráveis”. Ele informou que tramita na Assembleia projeto de lei de sua autoria que reedita a Loteria Estadual com destinação integral dos recursos (excluído o prêmio e a administração) ao custeio dos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas. Duarte acredita que com essa medida os hospitais teriam sustentabilidade econômica. Disse que o fechamento de hospitais não é solução e anunciou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprovou realização de audiência pública em Rio Grande para verificar a situação da Santa Casa do município.
 
Também representações da deputada Luciana Genro (PSOL) e Luiz Henrique Viana (PSDB) acompanharam a discussão.
 
Pela secretaria Estadual de Saúde, a coordenadora da 3ª. Regional, Cintia Dornella, com abrangência em 21 municípios da região, explicou o funcionamento da regulação de leitos no RS. Todo o processo de busca de leitos é via dois sistemas, o hospitalar e o ambulatorial.
 
Da Secretaria Municipal de Saúde, Caroline Hoffmann mostrou que Pelotas dispõe de gestão plena em saúde, com Central de Leitos, a exemplo de Caxias do Sul, Canoas e Porto Alegre, com regulação própria e algumas especialidades que são referência para 28 municípios e na maioria das especialidades para 17 municípios.
 
Neste período de estabilidade da pandemia, a constatação é de que o tempo de internação dos pacientes aumentou e as vagas disponíveis diminuíram. Explicou que Pelotas não tem o sistema “Vaga Zero”, que assegura o atendimento hospitalar dos pacientes em caso de urgência, mesmo que os serviços de saúde não disponham de condições (Portaria 2.048).
 
A porta de entrada do atendimento é através do Pronto Socorro, e as obras do novo HPS de Pelotas já iniciaram e proporcionarão 160 leitos, inclusive leitos de UTI Pediátrica e Adulta. A maior dificuldade se encontra no acesso à UTI Neonatal, uma vez que o PS dispõe de 17 leitos e é referência para a região, mas estão sempre lotados. Das UTIs Adultas abertas durante a pandemia, 18 permaneceram para Pelotas e Região e dez para Dom Pedrito, num total de 28 leitos a mais. Caroline Hoffman disse ainda que a população da região é idosa e vulnerável e a maioria é usuária do Sistema Único de Saúde.
 
O presidente do CREMERS, Carlos Sparta, entende que é preciso debater o sistema de regulação de leitos, tendo em vista a alta demanda, “vamos tentar achar o diagnóstico desse problema”, pois a falta de leitos indica que a organização dos mesmos poderia ser melhor. Sparta apontou grandes dificuldades em virtude das emergências lotadas novamente, e observou que o sistema “Vaga Zero”, embora importante, “é o remédio, porém não o mais eficaz para o tratamento definitivo”. Ele disse que as vagas criadas durante a pandemia e depois fechadas estão fazendo falta para o estado, defendeu debate sobre a regulação dos leitos e sobre as dificuldades financeiras dos hospitais.
 
Pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Cacildo Goulart, que é secretário de Saúde em Lavras do Sul e vice-presidente da entidade, apontou dificuldades na logística enfrentada pelos municípios, em especial as pequenas localidades, que precisam encaminhar os pacientes para a referência regional ou macrorregional. Há falta de leitos pediátricos e adultos e os prestadores de serviço enfrentam dificuldades financeiras e na estruturação das equipes de saúde. Ele também lamentou a perda de muitos leitos abertos durante a pandemia.
 
A Defensora Pública Liliana Paz explicou os caminhos para ajuizar as ações de saúde que resultam na obtenção de leitos para pacientes que recorrem ao Judiciário, último recurso que as famílias dispõem para assegurar as internações. Na rotina das demandas, a defensora tem percebido no interior do Estado dificuldade para conseguir as transferências, mesmo oficiando com urgência. Ela entende que a melhor solução ainda é a extrajudicial, mas ajustes devem ser feitos. Disse, ainda, que os sistemas reguladores melhoraram, pois atua nessa área há 20 anos, mas acredita que é possível avançar.
 
Pela Federação das Santas Casas, Hospitais Beneficentes e Filantrópicos, Régis Pinto e Silva discorreu sobre a dinâmica da regulação de leitos, que reconhece como um avanço técnico, porém os hospitais já provaram que têm capacidade para atender as pessoas nas situações mais agudas com tecnologia, médicos e equipes médicas e de enfermagem. Prova disso foi a pandemia, observando que a necessidade dos hospitais é por financiamento correto no âmbito do Sistema Único de Saúde.
 
O diretor do Departamento de Regulação Estadual na Secretaria de Saúde do RS, Central Hospitalar, Central Ambulatorial, Central de Transplantes, Central SAMU, Eduardo Elsade, que atuou desde o início do Complexo Regulador Estadual, explicou que o Departamento de Regulação Estadual é direcionado aos municípios, para assegurar o acesso nas referências adequadas. Esse perfil se mantém até agora, afirmou. Sobre a “Vaga Zero”, que é uma cláusula pétrea do SUS, observou que é medida adotada pelo médico regulador para retirar o paciente de um atendimento precário e encaminhá-lo para onde venha a ser salvo. “Temos que melhorar o financiamento do SUS para abrir mão desse expediente”, afirmou.
 
Pelo Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, Jaime Fonseca disse que é preciso dar prioridade à Atenção Primária, onde a cidade apresenta sérios problemas que estão sendo apurados em relatório a ser encaminhados às autoridades de saúde. Uma das necessidades é de profissionais médicos, e outra está na constituição dos Conselhos Locais, mas a situação está sendo investigada em toda a região.