MDB
O deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB) irá votar favorável ao Projeto de Lei Complementar 182/22, que está tramitando na Assembleia Legislativa do RS. A iniciativa visa dispensar o licenciamento simplificado, para que atividades de baixo risco operem com mais flexibilidade, conforme ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A proposição de autoria do governo do estado, pretende alterar a Lei Complementar nº 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss.

 

Se o projeto for aprovado, mais de 720 atividades estarão amparadas pela nova regra. “Além disso, venho lutando para que os salões comunitários, localizados no interior do estado, consigam retomar o funcionamento e realizar eventos nesses locais, pois estão enfrentando problemas com a obtenção do alvará dos Bombeiros Militar”, ressaltou o deputado Vilmar Zanchin.

 

Os temas começarão a ser debatidos na Assembleia Legislativa do RS. “Temos que desburocratizar e apoiar a operação de empreendimentos que geram empregos, renda e que não oferecem risco de vida a população. Estou de acordo com essas modificações, pois sei que esses espaços continuarão atuando de forma responsável e segura para receber o povo gaúcho”, finalizou Zanchin.