Agência de Notícias

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acolheu, na reunião desta quarta-feira (23), as demandas de ocupações urbanas em Sapucaia do Sul e São Leopoldo, onde 382 famílias aguardam a regularização das áreas, respectivamente, da Comunidade Reviver e Morada do Sol. Ofícios serão expedidos às prefeituras para a retomada de diálogo com os moradores, e também para que a secretaria de Justiça agilize os trâmites para a regularização fundiária da ocupação Morada do Sol em área da SUSEPE.

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Moradia Digna, a deputada Luciana Genro (PSOL) encaminhou no período de Assuntos Gerais o debate das questões habitacionais entravadas em Sapucaia do Sul e São Leopoldo.

A Ocupação Reviver está localizada no bairro Colina Verde, em Sapucaia do Sul, onde moram 32 famílias, em área de propriedade do município. A advogada Clarice Zanini informou que a comunidade está desde 2016 sob amparo da Lei de Regularização Fundiária, entrou com pedido de reintegração de posse em 2018 e em agosto deste ano, o Judiciário encaminhou sugestão de que o processo seja encaminhado para o Projeto Mediar, que deu início aos procedimentos mas a prefeitura de Sapucaia do Sul não acolheu a negociação. “Outros estão nesse projeto e as soluções têm sido mais eficazes com as prefeituras”, adiantou Clarice. A comunidade não fez o pedido de regularização em função dos custos, e a prefeitura não aceita o requerimento sem esses documentos, entre os quais o estudo topográfico. “Sapucaia tem o mesmo posicionamento de Porto Alegre, que não instala REURB em área sob litígio”, afirmou.

Isso provoca insegurança jurídica nos moradores, explicou, que temem ações de desocupação da área, que está no entorno do Morro Vargas, local anteriormente irregular, mas que vem sendo regularizado através de projetos habitacionais. Disse que as 32 famílias se enquadram no REURB/RS e pediu apoio da CCDH para essa demanda. “Os moradores têm interesse em fazer a regularização fundiária, mas se trata de área da prefeitura, com litígio, e por isso precisamos manifestação do prefeito”, justificando a ação para ingresso da ocupação no REURB.

Moradores da Reviver, como Raquel, Alex e Tainá, fizeram uma exposição da situação da comunidade, com 32 crianças, pessoas que necessitam medicação, gestantes e idosos. Há atendimento de saúde e as crianças frequentam a escola, mas a insegurança jurídica deixa todos aflitos, uma vez que não terão outro local para morar.

Luciana Genro encaminhou pela realização de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos em Sapucaia do Sul, com a presença do prefeito e dos vereadores, como forma de debater e buscar solução para a urgente questão habitacional.

Morada do Sol

Logo em seguida foi encaminhada a situação da Morada do Sol, em São Leopoldo, que pede a retomada do Grupo de Trabalho da Secretaria de Justiça, Assuntos Penais e Socioeducativos sobre a regularização fundiária do local, onde desde 2018 vivem cerca de 350 famílias em área pertencente à SUSEPE. Originalmente destinada à construção de uma penitenciária, que foi edificada em Sapucaia do Sul, a área está disponível e os moradores pedem agilidade da SUSEPE, que já manifestou interesse na regularização mas não há agilidade nos encaminhamentos legais.

A advogada Clarice Zanini explicou que existe reintegração de posse a pedido da SUSEPE, razão pela qual foi tirado o Grupo de Trabalho, com a secretaria da Justiça em março deste ano, mas depois não foi dado encaminhamento. A prefeitura de São Leopoldo, através do prefeito Ary Vanazzi, fez o levantamento topográfico e o cadastro dos moradores, mas “a comunidade vive a insegurança jurídica se vai permanecer ou não, e a realidade das ocupações é que se forem retirados dali terão que ingressar em outro lugar”.

No encaminhamento, Genro sugeriu que o governo do estado participe da mesa de negociação, uma vez que se trata de área da SUSEPE, e envio de ofício à secretaria de Justiça para a retomada imediata do diálogo. Outro ofício será encaminhado ao prefeito Ary Vanazzi, para atender as demandas de ônibus da saúde, paradas de ônibus e outras questões apontadas pelos moradores Gilnei e Manoel durante a reunião.

Audiência vai debater AIDS no RS

No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou a realização de audiência pública, solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), para o debate do tema Aids no Rio Grande do Sul: como responder a um cenário de epidemia generalizada?.

Em matérias de Alçada da Comissão, ofício do Conselho Estadual dos Povos Indígenas solicitando que a Comissão agende uma reunião com o governo sobre a situação das comunidades indígenas em terras da CEEE, ficou definida para o dia 30 de novembro, às 10h.

Presenças

Registraram presença os deputados Paparico Bacchi (PL), presidente; a deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente, e as deputadas Patrícia Alba (MDB), Luciana Genro, Stela Farias (PT) e Any Ortiz (Cidadania), e os deputados Sergio Peres (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT) e Gaúcho da Geral (PSD).