Agência de Notícias
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), aprovou hoje (24) o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O déficit previsto pelo PL 212/2022 é de R$ 3,8 bilhões. A matéria tramitou desde o dia 14 de setembro na comissão, quando o governador Ranolfo Vieira Júnior protocolou a peça orçamentária, e agora segue para votação em plenário, a última instância de apreciação parlamentar, para posterior envio à sanção do governador, até 30 de novembro. 

Das 548 emendas recebidas, o relator acolheu 498, mas oito delas foram rejeitadas pelo colegiado e se somaram às 31 originalmente apontadas com parecer contrário do relator. Assim, a grade final foi de 490 emendas com parecer favorável, 39 com parecer contrário e 19 prejudicadas. Outras 21 emendas foram encaminhadas pelo relator. 

O parecer do deputado Mateus Wesp ao PL 212/2022 foi aprovado com dez votos favoráveis, sendo um deles, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), em separado com ponderações a respeito de apontamento do Tribunal de Contas aos pagamentos de aposentados e pensionistas com recursos do Fundeb. Os dois votos contrários foram da bancada do Partido dos Trabalhadores, dos deputados Pepe Vargas e Sofia Cavedon. 

Na votação das emendas prejudicadas, os dois deputados petistas tentaram o convencimento do colegiado para emendas que buscavam reparar o distanciamento do orçamento de áreas como os serviços públicos de saúde, de educação e cultura, políticas públicas para o combate à violência contra as mulheres e às mulheres chefes de família, combate à fome no RS, e redução de recursos aos hospitais públicos da Região Metropolitana de Porto Alegre. 

Pepe Vargas disse que a retórica governista dos últimos quatro anos de austeridade fiscal não se sustenta diante do déficit previsto de R$ 3,8 bilhões e da desconstrução da estrutura do estado, além da falta de política que gere empregos e atividades econômicas de maior agregação de valor e arrecadação para o estado. Creditou o déficit à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, cuja parcela será de R$ 2,2 bi, somado às perdas do ICMS dos combustíveis.  

Responsável pela relatoria dos projetos de leis orçamentárias dos últimos quatro anos, o deputado Mateus Wesp (PSDB) enfatizou o empenho do governo em promover o equilíbrio das contas públicas e estimular o desenvolvimento. Ele mostrou que no PLOA 2023, “o resultado orçamentário é deficitário em R$ 3,8 bilhões (receitas totais de R$ 70,3 bilhões contra despesas totais de R$ 74,1 bilhões). Infelizmente esse resultado deficitário não será menor em decorrência da perda de arrecadação do ICMS motivada pela PEC dos Combustíveis. De qualquer sorte, cumpre destacar que está estabelecida uma trajetória mais sustentável para o orçamento estadual, como resultado do amplo conjunto de reformas estruturais aprovadas por esta Casa ao longo dos últimos três anos”. 

No encerramento da votação, o deputado Frederico Antunes (PP) lembrou que o déficit orçamentário, sem as medidas adotadas no início da atual gestão, seria de R$ 25 bilhões, e também defendeu a adesão ao RRF. Giuseppe Riesgo (Novo) também elogiou o perfil realista do orçamento, mas advertiu que é preciso manter a austeridade e aprofundar as reformas no estado. 

Outras matérias
Também no período da Ordem do Dia o colegiado apreciou outros três projetos, depois da leitura dos relatórios, conforme segue: 
  • PL 189/2016, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências, com parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), recebeu pedido de vista do deputado Giuseppe Riesgo (Novo); o PL 214/2020, da deputada Franciane Bayer, que institui o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, no Estado do Rio Grande do Sul, teve o parecer do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB), aprovado por unanimidade; e o 
  • PL 146/2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, cujo relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) emitiu parecer favorável, foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário. 
Foi aprovada ainda a realização de audiência pública para a prestação de contas quadrimestrais do Executivo e demais poderes. 

Relatorias 
Na distribuição de matérias, o PL 267/2020, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos do Município de Tucunduva, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município e dá outras providências, terá o deputado Elizandro Sabino (PTB) como relator.  

O PL 481/2021, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado e a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário - Justiça Militar do Estado, e dá outras providências, foi encaminhado para relatoria da deputada Juliana Brizola (PDT).   

E o PL 204/2022, do Poder Executivo, que altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, terá o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) como relator. 

Presenças
A reunião registrou a presença dos seguintes deputados: Elizandro Sabino (PTB), presidente; Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Frederico Antunes (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Fernando Marroni (PT), Carlos Búrigo (MDB), Gilberto Capoani (MDB), Eduardo Loureiro (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PL), Mateus Wesp (PSDB), e a deputada Fran Somensi (Republicanos).