Agência de Notícias
Trabalhadores terceirizados que atuam no Governo do Estado denunciaram aos integrantes da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, na reunião ordinária desta quinta-feira (24), a rotina de atrasos de salários a que são submetidos. A participação dos servidores foi solicitada pelo vice-presidente do colegiado, Jeferson Fernandes (PT).

Ligada a uma terceirizada que presta serviços para a Secretaria Estadual de Educação, Amanda Silva revelou que está desde setembro sem receber salário. Segundo ela, a secretaria garante que os recursos já foram repassados à empresa contratada, que alega que não recebeu o dinheiro. “E nós ficamos no meio deste jogo de empurra. Pelo contrato, devemos receber até o quinto dia útil. Já estamos no dia 24 e nada”, criticou.

O representante do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados no Rio Grande do Sul, Francisco Rosso, afirmou que o problema não é pontual, mas generalizado. Ele revelou que as empresas aplicam “verdadeiros golpes”, pois  se apropriam de recursos provisionados destinados  ao pagamento de 13º salário, férias e multa contratual  pelo ente público a cada mês e dão calote no trabalhador. 

Para evitar novos golpes, Rosso sugeriu a adoção da conta vinculada, já em vigor no governo federal, onde são depositados os valores destinados ao pagamento dos trabalhadores.

Jeferson Fernades classificou o problema de grave e anunciou que deverá procurar o Ministério Público junto com representantes do sindicato. “Há indícios de que se trata de uma questão criminosa que precisa ser investigada. Temos notícias de que  donos de algumas dessas empresas pedem  falência e abrem novas terceirizadas em nomes de laranjas para não pagar seus servidores. Isso pode acabar afastando empresários honestos”, frisou.

Ordem do Dia
Antes da apresentação das denúncias, os deputados aprovaram, por unanimidade, o parecer favorável, elaborado pelo deputado Luiz  Henrique Viana (PSDB), à indicação da advogada  Luciana Luso de Carvalho para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande (AGERSGS).

Aprovaram ainda pareceres favoráveis aos projetos 11/2019, que trata da inclusão da educação humanitária no conteúdo programático da rede estadual de ensino; 28/2021, do Poder Judiciário que desanexa o tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos de Maximiliano de Almeida;  152/2021, que batiza a ERS-466 de Rodovia Guilherme Wasem,  e  480/2021, dispõe sobre o incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais.

Presenças
Participaram da reunião a deputada Franciane Bayer (Republicanos) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Fábio Ostermann (NOVO), Vilmar Lourenço (PP), Neri, o Carteiro (PSDB) e Dirceu Franciscon (União).