Agência de Notícias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira (26), na Sala da Presidência, as merendeiras de Porto Alegre e Gravataí vinculadas às escolas públicas estaduais que trabalham de forma terceirizada e não receberam seus vencimentos e demais demandas trabalhistas devidas pela empresa Benetton Serviços Terceirizados Ltda. O tema foi judicializado e hoje decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinou o bloqueio dos bens da empresa para pagamento das rescisões dos contratos de trabalho. A diretora do 39º núcleo do Cpers  e da Intersindical, Neiva Lazarotto, acompanhou as merendeiras na audiência. 

O grupo foi liderado pela presidente da Associação Unidas Terceirizadas, Adriana Cunha, e Marcijane Santos Garcia, que se manifestou pelas merendeiras. Ela explicou que são em torno de 200 mererendeiras vinculadas à 1ª Coordenadoria Regional de Educação, que abrange Porto Alegre, e também à 18ª CRE, em Gravataí, "é um jogo de empurra entre a Secretaria Estadual de Educação, SEDUC, e a empresa Benetton", situação que se arrasta desde maio, quando os salários foram atrasados e começaram as restrições aos demais direitos, como vale-transporte e vale-refeição. Por último, depois da demissão de todas as merendeiras, nem mesmo a rescisão dos contratos de trabalho foram regularizadas, situação que somente hoje sofreu uma reversão a partir de decisão judicial. Conforme Marcijane, 50% do salário de novembro foi pago e o restante foi parcelado, mas as merendeiras não receberam os montantes de aviso prévio e os respectivos vales-transporte e refeição de novembro e dezembro, assim como não há depósito do Fundo de Garantia. 

Pela Associação, Adriana Cunha observou que a empresa terceirizada recebeu o dinheiro público e não pagou o serviço dos terceirizados, "trabalhamos e não recebemos", reclamou, e pediu que a Assembleia adote medidas para modificar e fiscalizar esses contratos. Ela ponderou que a situação coloca em risco a prestação desse serviço às escolas públicas estaduais. Dos diversos contatos com a SEDUC, obtiveram a confirmação de que os valores foram repassados à empresa Benetton, que não pagou seus terceirizados. De parte da empresa Benetton, que demitiu os terceirizados, não há informação precisa sobre a situação. 

Neiva Lazarotto informou que duas audiências foram realizadas no Palácio Piratini, para tentar reverter a situação. Somente a partir da mediação pelo Tribunal Superior do Trabalho é que foi possível avançar e hoje veio a confirmação de que os bens da Benetton foram bloqueados para que seja efetuado o pagamento das rescisões de trabalho. Presentes do Forum Social Mundial, Neiva adiantou que o caso será encaminhado ao representante do Ministério do Trabalho presente do evento. 

O presidente Valdeci Oliveira adiantou que dará encaminhamento ao tema, tanto pela gravidade quanto pela necessidade de legislar no sentido de aperfeiçoar esses contratos para evitar esse padrao de fragilidade dos terceirizados. Ele disse que estudará a apresentação de um projeto de lei nesse sentido. "A empresa recebe dinheiro público mediante contrato", observou, enquanto os trabalhadores prestam os serviços e não recebem seus vencimentos. 

Outros oito terceirizados acompanharam o desdobramento da audiência portando cartazes em que reclamam da SEDUC, da empresa Benetton e denunciam as dificuldades advindas da falta de pagamento dos seus salários.