Comissão de Educação debate valorização dos docentes da rede de escolas conveniadas de Porto Alegre

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta sexta-feira (31) a valorização dos docentes da rede de escolas em regime de Parceria Público-Privada (PPP) entre Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMEd). A atividade, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), foi conduzida pelo próprio deputado e pela  deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do Colegiado.

Os educadores das 217 escolas parceiras (antigas conveniadas) trabalham em regime de CLT como técnico de desenvolvimento infantil, mesmo exercendo, na prática, a função de professor. Para isso, eles recebem uma remuneração mensal de R$ 1.872 para 8 horas de trabalho. As conveniadas atendem mais de 20 mil crianças na capital gaúcha.

Para a deputada Sofia Cavedon, a prefeitura exige, nos termos da parceria, a contratação de técnicos de desenvolvimento infantil, à medida que não coloca recursos suficientes para pagar professoras e pedagogas. "Na verdade é um jogo de ilusão, um jogo de empurra, que desresponsabiliza a prefeitura". Sofia afirmou que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre precisa analisar o valor do convênio, porque este valor não acompanhou a qualificação exigida para atuação na educação infantil.

O deputado Dr. Thiago Duarte, por seu turno, concordou com a deputada, destacando que houve mudanças legais que colocaram os educadores em atividade e responsabilidade similar a professores e pedagogos, sem valorização profissional. "A prefeitura pressiona as entidades e instituições para contratar professores, mas não repassa recursos suficientes. Neste sentido, qual o plano da prefeitura para o avanço da questão remuneratória?", questionou. Em suas manifestações, o Dr. Thiago ainda tratou da questão da falta de vagas nas escolas infantis da capital e na judicialização para obtenção de vagas na rede pública.

O procurador municipal, Roberto Mota, afirmou que não é possível responsabilizar a prefeitura. Segundo ele, hoje não há lei que obrigue o pagamento de piso nacional do magistério, por se tratar de uma relação com entes privados prestadores do serviço.

A audiência contou com vários depoimentos de educadoras infantis e dirigentes de escolas comunitárias. Carine Elias, do Movimento Professoras Sim, Técnicas em Desenvolvimento Infantil, não, disse que a capacitação dos profissionais vem crescendo ao longo do tempo, com cursos de graduação, especialização e pós-graduação. Ela destacou, ainda, que são estes profissionais que atuam com as crianças especiais, com ótimos resultados. Cintia Bastos e Caroline, representantes das educadoras contaram que muitos professores e pedagogos formados  desistem de trabalhar nas escolas comunitárias devido a baixa remuneração.

Também se manifestaram a vereadora de Porto Alegre, Mari Pimentel (Novo); a representante da OAB Janaína Fontanive e o diretor de duas instituições educacionais Jorge Bavaresco.

Após o debate, o deputado Dr. Thiago Duarte apresentou os encaminhamentos da audiência: 1. reunião com o prefeito Sebastião Melo para tratar do tema. 2. solicitação para que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre analise o valor dos recursos destinados às parcerias e a destinação de vagas através de judicialização. 3. nova audiência pública para tratar da falta de vagas na educação de Porto Alegre e do Estado.