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Comissão aprovou Lei do Telemarketing e discutiu aumento dos preços dos medicamentos

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13/01/2022 10:48

Reportagem
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A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), promoveu, ao longo de 2021, doze reuniões ordinárias e quatro audiências públicas. O colegiado debateu pautas como a instalação de novas praças de pedágios, o aumento dos preços dos medicamentos, a continuidade de problemas na rede de telefonia fixa ou móvel em municípios gaúchos, a relação dos consumidores com as seguradoras veiculares, as fraudes em empréstimos consignados, entre outros temas. A comissão aprovou, ainda, a Lei do Telemarketing, que prevê punições às empresas que efetuarem ligações indesejadas para números cadastrados no bloqueio de telemarketing do Procon.

Marina Selbach

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